24 novembro, 2015

"O mínimo que se pode esperar de uma escola que se diz católica é que seja fiel à moral católica", diz Miguel Nagib



(zenit.org) Todos os pais são obrigados a levar os filhos para a escola. O problema é quando a escola impõe certas ideologias às crianças. O que fazer? Como os pais podem se defender? Para essa finalidade nasceu o projeto escola sem partido, coordenado pelo Dr. Miguel Nagib, advogado e procurador do Estado de São Paulo.

"Com o pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo", escreve Miguel Nagib na apresentação do projeto, em seu site institucional.

Acompanhe abaixo a entrevista que ZENIT realizou hoje com o procurador do Estado de São Paulo e coordenador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib (nota do blog Sim, sou Católico: a entrevista foi realizada pelo ZENIT em 24/11/2015).

ZENIT: Na capital do país, em Brasília, recentemente, houve o caso de uma escola católica que colocou na lista de material escolar das crianças de 7 anos um livro que fazia clara menção à ideologia de gênero. Depois de denúncia dos pais católicos, cujos filhos estão na instituição, a escola retirou o livro. Porém, a partir de então, a autora do livro, juntamente com a grande mídia local realizaram uma campanha de "aprofundamento", buscando "sensibilizar" a opinião pública de que é justamente nessa idade que tais temas devem ser "propostos" para as reflexões das crianças. Qual a sua opinião? É nessa tenra idade que tais temas devem ser refletidos?

Miguel Nagib: O livro do qual você está falando possui trechos como este: “É possível ter duas mães ou dois pais, ou ter mãe e padrasto ou pai e madrasta, e gostar igualmente de todos. O importante, Sara, não é como sua família é, mas como ela te trata”.

Pergunto: uma criança de 7 anos possui maturidade e conhecimento para “refletir” e se posicionar, racional e moralmente, sobre uma questão como essa? É claro que não. A escola sabe disso? Com toda certeza. Então, o que é que se pretende, ao impor às crianças a leitura desse livro? Resposta óbvia: inculcar em suas frágeis consciências a ideia de que é possível ‒ entenda-se: legítimo e natural ‒ uma pessoa ter duas mães ou dois pais. Pretende-se tirar proveito da sua fragilidade e vulnerabilidade para formatar o juízo moral e as atitudes dos alunos. “É de pequeno que se torce o pepino”, não é mesmo? Os “fazedores de cabeça” sabem disso muito bem.

Ora, isso é engenharia social, é pedagogia de estado totalitário. Invoca-se o combate ao preconceito ‒ ou qualquer outro objetivo de ocasião ‒ para justificar, por um lado, a manipulação psicológica de indivíduos vulneráveis, em processo de formação; e, por outro, a violação ao direito dos seus pais de dar a eles a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções ‒ direito reconhecido num tratado internacional que tem força de lei no Brasil: a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Diante disso, a questão é saber se os pais dos alunos autorizaram a escola ‒ no caso, por incrível que pareça, uma escola católica ‒ a transmitir esse conteúdo aos seus filhos. Se autorizaram, não podem reclamar. Do contrário, a escola cometeu um ato ilícito, e pode ter de responder na justiça pelos danos morais que houver causado aos alunos e suas famílias.

Li que alguns pais protestaram contra a decisão do colégio de não mais adotar esse livro. Ora, se esses pais desejam que seus filhos leiam o livro, que os obriguem! É direito deles fazer isso. Mas deixem os filhos dos outros em paz! Não existe nada mais autoritário do que um pai querer se meter na educação dos filhos dos outros.

ZENIT: A editora do livro em questão também modificou o release do livro em seu site, escolhendo uma linguagem "menos ofensiva" e menos clara, logo após a publicação da denúncia e depois da manifestação dos pais na escola. O que você acha desse "método" para "propor" as próprias ideias?

Miguel Nagib: Esse tipo de decisão empresarial parte naturalmente de uma determinada avaliação do mercado consumidor. Ao anunciar que o livro “trabalha o papel da escola da desconstrução da ‘família ideal’”, a editora certamente estava apostando nos efeitos, sobre a cabeça dos professores e sobre as escolas, do bombardeio midiático e governamental (universidades, MEC e secretarias de educação) relacionado aos diversos modelos de família e também à ideologia de gênero. Sob esse ponto de vista, eu diria que foi uma aposta acertada. O que a gente não esperava é que uma escola católica fosse cair nessa conversa… Mas devo dizer que não me surpreendi, infelizmente.


Agora, percebendo a reação de muitas famílias contra a usurpação ‒ pelo governo, pelas escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais sobre a educação moral dos seus filhos, a editora tenta uma estratégia comercial menos explícita. Bem, isso só demonstra uma coisa: a necessidade de as famílias redobrarem a atenção sobre aquilo que seus filhos estão aprendendo na escola.

ZENIT: Que nas escolas públicas se proponham tais "teorias" ou ideologias, parece até um debate, digamos assim, do estado laicista - e não laico - contra a religiosidade e a moral. Não é assim? Mas, que em uma escola católica se aceite tais materiais e ideias... o que você acha?

Miguel Nagib: Nenhuma escola, seja pública ou particular, tem direito de usurpar o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos. A escola particular, todavia, pode ser autorizada contratualmente pelos pais dos alunos a transmitir aos seus filhos determinados conteúdos religiosos e morais. Quando um pai matricula seu filho numa escola confessional, é isso o que ele está fazendo: compartilhando com a escola o direito de dar ao seu filho a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Na escola pública, obviamente, isso não é possível, pois o governo não pode contratar com cada pai de aluno o conteúdo daquilo que será ensinado ao seu filho. A escola pública é obrigada a atender de forma isonômica a toda a população, o que a impede de adotar uma determinada pauta de valores morais. Além disso, por força do princípio da laicidade, o governo deve manter uma posição de neutralidade em relação a todas as religiões; e como as religiões têm a sua moralidade, o governo não pode usar o sistema de ensino para promover valores morais que sejam hostis à moralidade de determinada religião. Então, para a escola pública, a única solução é abster-se de transmitir aos alunos qualquer conteúdo religioso ou moral.

Qualquer conteúdo? Bem, vai aqui uma boa dose de prudência, bom-senso e sensibilidade por parte do professor. O importante é ele saber que seus alunos não são seus filhos; e que os pais deles, embora sejam obrigados a mandá-los para a escola, conservam intacto o seu direito a que eles recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.


Por outro lado, é profundamente lamentável, na minha opinião, que uma escola católica contribua para naturalizar a ideia de que uma pessoa possa ter duas mães ou dois pais.

ZENIT: Qual deveria ser, na sua opinião, a atuação das autoridades eclesiásticas e das famílias católicas do Brasil, e até da própria instituição educacional católica?

Miguel Nagib: O mínimo que se pode esperar de uma escola que se diz católica é que seja fiel à moral católica. Essa fidelidade deve ser exigida pelas autoridades eclesiásticas e pelas famílias que contratam os serviços dessas instituições. Os pais que desejam outra coisa ‒ como esses que protestaram contra a decisão do colégio de não mais adotar o tal livro ‒, deveriam procurar outras escolas.

Fonte: Zenit


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