15 outubro, 2018

Projeto de Lei vai retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil: será?


- Nossa Senhora Aparecida. Foto: Davi Corrêa -

Começaram a compartilhar links no Facebook, Twitter, WhatsApp e outras mídias falando sobre o Projeto de Lei 2623/07 da Câmara dos Deputados, o qual pede a retirada do título de "Padroeira do Brasil" atribuído a Nossa Senhora Aparecida.




O texto informa que o projeto é de autoria do deputado Victorio Galli e afirma que Edir Macedo teria feito um pedido a um dos candidatos à presidência da república que sancione tal projeto já em 2019. Em troca, haveria mais apoio dos evangélicos a tal presidenciável. Junto com o texto, há um link apontando para esta página no site da Câmara dos Deputados.

Sem pesquisar, muita gente está compartilhando o link e isso já está dando um - para dizer no popular - "bafafá danado".

Veja também:


Ao pesquisar no site da Câmara você poderá constatar algumas coisas como: o Projeto é de 2007 e já está arquivado desde 9 de julho de 2008, tendo em vista que a Comissão de Educação e Cultura seguiu o parecer do relator e rejeito o Projeto. Como Galli não foi reeleito, o tema continuará arquivado.

Trocar a Padroeira do Brasil?


A propósito desta notícia que foi ressuscitada, segue abaixo um artigo de Dom Estevão Bettencourt, escrito em 1999, que completa relação com o tema tratado. A fonte do artigo é a Revista "Pergunte e Responderemos", número 449,  de 1999, página 479.

1) No Brasil há separação da Igreja e do Estado desde 1891. 0 Governo republicado é laico, ou seja, não tem Credo religioso oficial. Reconhece a liberdade de crença aos cidadãos e aceita os cultos religiosos que não perturbem a boa ordem pública, mas não entra em questões religiosas como tais.

2) Disto se segue que seria inconstitucional declarar Padroeiro(a) do Brasil alguma figura religiosa pelo fato de ser tal figura religiosa. O Governo não pode oficializar Credo religioso algum.




3) Não foi o Governo que proclamou Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil. Foi sim, a Igreja Católica que ao fazê-lo estava atendendo a devoção da grande maioria do povo brasileiro. O Governo oficialmente não endossou tal ato, como não lhe competia endossá-lo.

4) O que o Governo brasileiro fez, foi oferecer um feriado (12 do outubro) ao povo para que possa mais facilmente externar sua piedade para com a Padroeira. O Governo, sendo democrático, nada mais fez do que corresponder a um justo anseio da grande maioria da população brasileira.

5) O que o Governo pode fazer, seria não proclamar Jesus Cristo Padroeiro do Brasil (gesto inconstitucional), mas cancelar o feriado do 12 do outubro. Tal ato porém, seria antipático e antidemocrático, pois colocaria o Governo em oposição frontal a um costume popular; feriria os propósitos do regime vigentes entre nós. Caso cancelasse o feriado religioso de 12 de outubro, logicamente cancelaria o de Natal (corno fez Fidel Castro, que se retratou), e de Sexta-feira santa e qualquer outro feriado religioso,desses que fazem a população viver seus momentos mais intensos de identidade humana (a religião é urna dimensão tipicamente humana). Não há por que mexer nesse calendário cívico-religioso consagrado pela índole própria do povo brasileiro.




6) No plano da fé, dizemos que Jesus Cristo é Rei (cf. Jo 19,37).

Como Rei, é o tutor dos povos todos. Há porém, um precedente bíblico que confia o povo de Deus a um padroeiro celeste muito especial; com efeito, o povo do Israel foi pelo próprio Senhor Deus confiado à tutela de São Miguel Arcanjo; cf. Dn 10,21; 12, 1; Ap 12. 7-12. Isto quer dizer que a realeza do Senhor Deus – no caso, a de Jesus Cristo – não exclui a intercessão e a tutela de um padroeiro celeste. São Miguel Arcanjo é dito “Príncipe, o Grande Príncipe do povo de Deus”, – Daí o costume muito antigo, entre os cristãos, de adotarem os Santos – especialmente Maria Ssma, – como Padroeiros de suas instituições e de suas respectivas pátrias. O protestantismo rejeitando esta e outras práticas da Tradição, rejeita quinze séculos do Cristianismo e julga poder dar início ao genuíno Cristianismo no século XVI ou mesmo. no século XX. O Senhor Deus terá abandonado a sua Igreja durante tantos séculos e só terá suscitado a verdadeira compreensão do Evangelho se enviar Lutero, Calvino ou Edir Macedo ao mundo. – O bom senso repele tal teoria.

7) Os pastores foram eleitos deputados a fim de se interessar pelo bem do povo brasileiro afetado por carências diversas e necessitado de urgente atendimento… E não pode fazer polêmica religiosa. Esta não constrói a nação, mas acende os ânimos e divide aqueles que se deveriam sentir solidários em prol do bem comum! Possam os deputados protestantes refletir um pouco mais atentamente sobre o papel que estão desempenhando!

D. Estevão Bettencourt, osb

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